TERMOS DE USO

Última atualização: 15 de setembro de 2026

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização do Zaites Walker, disponível em zaiteswalker.com.br (“Site”).

Ao utilizar as funcionalidades do Site, o usuário deverá observar estes Termos, a legislação aplicável e, conforme a funcionalidade utilizada, as demais políticas e condições disponibilizadas pelo Zaites Walker.

A utilização de determinadas funcionalidades poderá estar sujeita também à Política de Privacidade, à Política de Compras, Trocas, Devoluções e Reembolsos, às condições específicas apresentadas em páginas, formulários, orçamentos, contratos ou outros documentos aplicáveis.

1. IDENTIFICAÇÃO

O Site é administrado por:

Site: Zaites Walker
Endereço eletrônico: zaiteswalker.com.br
E-mail: contato@zaiteswalker.com.br

2. FINALIDADE DO SITE

O Zaites Walker é destinado à apresentação, divulgação e disponibilização de conteúdos, trabalhos artísticos, produtos e serviços relacionados, entre outros temas, a jogos, RPG, miniaturas, modelismo, impressão 3D, pintura e áreas correlatas.

O Site poderá disponibilizar, entre outros recursos:

artigos e conteúdos editoriais;
fotografias, vídeos e materiais visuais;
apresentação e comercialização de produtos e serviços;
acesso ou direcionamento a produtos e serviços disponibilizados por meio de plataformas externas;
serviços de Impressão Sob Demanda;
solicitação de orçamentos;
criação opcional de conta;
comentários e outras formas de participação;
comunicações e conteúdos informativos;
formulários de contato; e
outros recursos relacionados às finalidades do Site.

As funcionalidades, produtos, serviços, recursos e formas de disponibilização poderão ser incluídos, modificados, substituídos, suspensos ou descontinuados ao longo do tempo, observados os direitos decorrentes de relações jurídicas já constituídas e a legislação aplicável.

3. ACESSO AO CONTEÚDO PÚBLICO

A navegação pelas áreas públicas do Site não exige criação de conta. O usuário poderá consultar os conteúdos públicos disponibilizados no Site independentemente de possuir cadastro. Determinadas funcionalidades poderão exigir autenticação, criação de conta, fornecimento de informações ou cumprimento de condições específicas necessárias à sua utilização.

4. CRIAÇÃO DE CONTA

A criação de conta é opcional. Quando optar por criar uma conta, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras e utilizar endereço de e-mail ou outro meio de identificação ao qual possua acesso legítimo. É proibida a criação ou utilização de conta:

com dados de terceiro sem autorização;
mediante fraude ou falsa representação;
com a finalidade de se passar por outra pessoa;
para contornar suspensão ou restrição legitimamente aplicada a outra conta; ou
para praticar atividades contrárias a estes Termos ou à legislação.

A conta é pessoal e não deverá ser vendida, cedida, alugada ou transferida a terceiros. Os métodos disponíveis para cadastro, autenticação, recuperação e acesso poderão variar conforme as funcionalidades e tecnologias disponibilizadas pelo Site.

5. IDADE PARA CRIAÇÃO DE CONTA

O conteúdo público do Site poderá ser acessado sem criação de conta, observadas eventuais restrições aplicáveis a conteúdos ou funcionalidades específicas. A criação de conta no Site é destinada a pessoas com 18 anos ou mais.

Ao criar uma conta, o usuário declara possuir idade suficiente para utilização da funcionalidade nos termos desta seção. Caso seja identificada uma conta pertencente a pessoa que não atenda ao requisito estabelecido, a conta poderá ser restringida ou encerrada, observadas as obrigações legais aplicáveis.

6. SENHA E SEGURANÇA DA CONTA

O usuário é responsável por adotar medidas razoáveis para proteger as credenciais, dispositivos e demais elementos utilizados para acesso à sua conta.

Credenciais pessoais de autenticação não deverão ser compartilhadas com terceiros. O Zaites Walker não solicitará que o usuário forneça senhas, códigos temporários de autenticação, códigos de recuperação ou outras credenciais secretas por meio de comentários, formulários públicos ou solicitações comuns de atendimento. Caso o usuário suspeite de acesso não autorizado à sua conta, deverá utilizar os mecanismos de segurança, recuperação ou contato disponibilizados pelo Site.

7. MECANISMOS ADICIONAIS DE AUTENTICAÇÃO

O Site poderá disponibilizar mecanismos adicionais de autenticação e proteção de conta, incluindo autenticação em múltiplos fatores ou outros métodos de verificação.

A disponibilidade, forma de utilização e eventual obrigatoriedade desses mecanismos poderão variar de acordo com a funcionalidade, nível de risco, tecnologia disponível ou necessidade de segurança. Quando utilizar mecanismo adicional de autenticação, cabe ao usuário proteger os dispositivos, aplicativos, códigos, chaves, credenciais e demais elementos sob seu controle utilizados no processo.

8. USO ADEQUADO DO SITE

O usuário deverá utilizar o Site de forma lícita e compatível com sua finalidade. É proibido utilizar o Site para:

praticar fraude ou qualquer atividade ilícita;
distribuir spam;
distribuir malware ou código malicioso;
tentar obter credenciais de terceiros;
acessar contas, sistemas ou áreas restritas sem autorização;
tentar contornar mecanismos de autenticação, antispam ou segurança;
tentar burlar mecanismos destinados a distinguir interações legítimas de tráfego automatizado;
explorar deliberadamente vulnerabilidades;
interferir indevidamente na disponibilidade ou funcionamento do Site;
realizar ataques automatizados;
criar volume artificial ou abusivo de requisições;
utilizar as funcionalidades do Site para enganar outros usuários;
publicar dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo;
violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros; ou
praticar outras atividades contrárias à legislação aplicável.

9. AUTOMAÇÃO, ROBÔS E COLETA DE CONTEÚDO

Não é permitida a utilização abusiva de robôs, scripts, crawlers, scrapers ou outros mecanismos automatizados que prejudiquem o funcionamento do Site, contornem medidas técnicas de proteção ou provoquem carga desproporcional sobre sua infraestrutura.

O Site poderá empregar mecanismos técnicos destinados a identificar, limitar ou impedir tráfego automatizado, spam, fraude, abuso ou outras interações potencialmente maliciosas. Esta disposição não pretende impedir mecanismos legítimos de indexação utilizados por mecanismos de busca ou outros usos automatizados expressamente autorizados.

A possibilidade de consultar conteúdo publicamente disponível não representa autorização para copiar sistematicamente bases de dados ou reproduzir substancialmente o Site com a finalidade de criar serviço substituto ou explorar comercialmente seu conteúdo sem autorização.

10. COMENTÁRIOS E CONTEÚDO PUBLICADO POR USUÁRIOS

Quando o Site permitir comentários, mensagens ou outras formas de publicação, o usuário será responsável pelo conteúdo que decidir fornecer.

É proibida a publicação de conteúdo que:
viole a legislação;
constitua spam ou publicidade abusiva;
contenha malware ou links maliciosos;
viole direitos de propriedade intelectual;
exponha indevidamente dados pessoais de terceiros;
contenha ameaças ou incentivo à prática de atos ilícitos;
tenha finalidade fraudulenta;
tente obter credenciais ou informações confidenciais de outros usuários; ou
se apresente falsamente como comunicação oficial do Zaites Walker.

O usuário não deverá publicar senhas, códigos de autenticação, informações bancárias ou outras credenciais confidenciais.

11. MODERAÇÃO DE CONTEÚDO

O Zaites Walker poderá moderar conteúdos publicados pelos usuários para preservar o funcionamento, a segurança e a finalidade do Site.

Conteúdo poderá ser ocultado ou removido quando houver fundamento razoável para considerar que viola estes Termos, a legislação, direitos de terceiros ou a segurança do Site. A moderação não implica autoria, aprovação ou responsabilidade automática do Zaites Walker pelo conteúdo originalmente publicado pelo usuário.

Quando razoavelmente possível e adequado às circunstâncias, poderão ser adotadas medidas proporcionais à natureza da ocorrência.

12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

O Zaites Walker poderá advertir, restringir, suspender ou encerrar uma conta quando houver, entre outras situações:

violação destes Termos;
fraude ou tentativa de fraude;
utilização abusiva das funcionalidades;
tentativa de comprometer a segurança do Site;
tentativa deliberada de contornar mecanismos técnicos de proteção;
utilização não autorizada de conta de terceiros;
criação reiterada de contas para contornar restrições;
prática ilícita;
risco relevante a outros usuários ou ao Site; ou
determinação legal ou de autoridade competente.

As medidas adotadas deverão considerar, quando aplicável, a natureza e a gravidade da ocorrência. A suspensão ou encerramento da conta não afasta obrigações ou direitos decorrentes de relações jurídicas anteriormente constituídas.

13. DIFERENTES TITULARIDADES PRESENTES NO SITE

O Site poderá apresentar simultaneamente conteúdo produzido pelo Zaites Walker e materiais, modelos, personagens, marcas ou outras propriedades intelectuais pertencentes a terceiros.

A disponibilização de determinado conteúdo no Site não significa que todos os elementos nele presentes sejam propriedade do Zaites Walker. Os direitos pertencentes a terceiros permanecem com seus respectivos autores, criadores, licenciadores ou demais titulares.

14. MODELOS, PERSONAGENS, MARCAS E CONTEÚDOS DE LICENCIADORES

Produtos e conteúdos apresentados no Site poderão utilizar modelos tridimensionais, personagens, marcas, universos ficcionais, desenhos, artes e outros materiais pertencentes a terceiros. Esses elementos permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares e às licenças aplicáveis.

A impressão, pintura, montagem, fotografia, apresentação ou comercialização autorizada de determinado modelo pelo Zaites Walker não implica reivindicação de propriedade sobre o modelo, personagem, marca ou universo ao qual ele pertença. Da mesma forma, nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário direitos sobre propriedade intelectual pertencente aos respectivos licenciadores ou titulares.

15. FOTOGRAFIAS, PINTURA E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES CRIATIVAS

Fotografias, vídeos, pinturas, acabamentos, composições visuais, materiais gráficos e demais conteúdos originais produzidos pelo Zaites Walker poderão estar protegidos pela legislação aplicável. Essas criações poderão retratar ou incorporar produtos, modelos, personagens ou outras propriedades intelectuais pertencentes a terceiros.

Os direitos eventualmente existentes sobre as contribuições criativas realizadas pelo Zaites Walker não transferem ao Zaites Walker direitos sobre personagens, marcas, modelos ou demais elementos pertencentes a terceiros.

Da mesma maneira, a existência de propriedade intelectual de terceiros não implica, por si só, renúncia aos direitos que possam existir sobre fotografias, pinturas, composições e outras contribuições originais produzidas pelo Zaites Walker.

16. CONTEÚDO EDITORIAL E UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS

Os artigos, análises, resenhas, tutoriais, textos e demais conteúdos editoriais publicados no Site poderão resultar de processos que envolvam pesquisa, redação, seleção, organização, edição, revisão, direção editorial, direção artística e utilização de diferentes ferramentas tecnológicas.

O processo de produção poderá utilizar ferramentas tecnológicas, inclusive sistemas automatizados e sistemas de inteligência artificial, como instrumentos auxiliares de pesquisa, criação, edição, organização, revisão ou produção. A utilização dessas ferramentas não constitui reivindicação de direitos que a legislação não atribua ao Zaites Walker. O Zaites Walker reserva os direitos que lhe sejam atribuídos pela legislação sobre suas contribuições humanas autorais, editoriais e criativas.

Conteúdos e direitos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos às respectivas titularidades e licenças.

17. COMPARTILHAMENTO NÃO COMERCIAL

O Zaites Walker autoriza o compartilhamento e a reprodução razoável de conteúdos originais de sua autoria disponibilizados publicamente no Site para finalidades pessoais, informativas, educacionais, comunitárias ou de divulgação sem finalidade comercial direta, desde que:

seja atribuído crédito ao Zaites Walker;
quando tecnicamente possível, seja indicada a origem do conteúdo;
não seja falsamente atribuída autoria a outra pessoa;
o conteúdo não seja apresentado de maneira enganosa;
não seja sugerido patrocínio, parceria ou endosso inexistente;
não sejam removidas identificações com a finalidade de ocultar sua origem; e
sejam respeitados os direitos de terceiros eventualmente presentes no material.

Essa autorização é não exclusiva, não transfere propriedade intelectual e poderá ser exercida somente sobre direitos que efetivamente pertençam ao Zaites Walker. Ela não concede licença sobre modelos, personagens, marcas ou outros conteúdos pertencentes a terceiros.

A existência de publicidade ou monetização geral no site, canal ou plataforma em que o conteúdo seja mencionado não caracteriza isoladamente uso comercial proibido, desde que o conteúdo do Zaites Walker não esteja sendo utilizado diretamente para comercializar ou promover produto ou serviço de terceiro sem autorização.

18. UTILIZAÇÃO COMERCIAL

A utilização de conteúdo original do Zaites Walker com finalidade diretamente comercial, publicitária ou promocional dependerá de autorização prévia, salvo quando o uso estiver autorizado pela legislação ou por licença específica aplicável. Poderá ser considerado uso comercial, entre outros:

utilização de fotografia do Zaites Walker para anunciar produto de terceiro;
utilização em campanha publicitária;
inclusão em catálogo comercial de terceiro;
utilização em embalagem;
reprodução em produto destinado à venda;
utilização para apresentar trabalho do Zaites Walker como se tivesse sido realizado por terceiro; ou
exploração direta do conteúdo para obtenção de vantagem econômica.

Interessados em utilizar conteúdo comercialmente poderão solicitar autorização pelo canal de contato indicado nestes Termos. A autorização poderá ser concedida gratuitamente ou mediante condições específicas, conforme o caso.

19. ATRIBUIÇÃO INDEVIDA E REPRODUÇÃO SISTEMÁTICA

Não é permitido remover ou alterar informações de autoria com a finalidade de apresentar conteúdo produzido pelo Zaites Walker como criação própria ou de terceiro. A autorização para compartilhamento também não significa autorização para copiar sistematicamente o conteúdo do Site.

A reprodução integral e reiterada de artigos, fotografias, catálogos ou outros conteúdos com a finalidade de criar uma cópia substancial do Site, substituir o acesso à fonte original ou formar base de conteúdo derivada poderá depender de autorização prévia. Citações, referências, compartilhamentos razoáveis e utilizações permitidas pela legislação permanecem preservados.

20. CONTEÚDO PUBLICADO PELOS USUÁRIOS

O usuário permanece responsável pelos direitos sobre o conteúdo que publicar no Site. Ao publicar conteúdo, o usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários para fazê-lo. A publicação não transfere ao Zaites Walker a propriedade intelectual do conteúdo do usuário.

O usuário concede ao Zaites Walker somente a autorização necessária para armazenar, processar, reproduzir tecnicamente e exibir o conteúdo dentro das funcionalidades para as quais ele foi voluntariamente enviado, enquanto necessário ao funcionamento dessas funcionalidades.

21. PRODUTOS, SERVIÇOS E CANAIS DE COMERCIALIZAÇÃO

Produtos e serviços apresentados pelo Zaites Walker poderão ser disponibilizados diretamente pelo Site ou por outros canais de comercialização próprios ou operados por terceiros. Nas contratações realizadas diretamente com o Zaites Walker, as condições relacionadas à formação do pedido, preço, pagamento, envio, entrega, cancelamento, trocas, devoluções e reembolsos observarão a legislação aplicável, a Política de Compras, Trocas, Devoluções e Reembolsos e as condições específicas apresentadas para a respectiva contratação.

Quando a contratação ou alguma etapa da operação ocorrer em ambiente administrado por terceiro, poderão ser aplicáveis também os termos, políticas, procedimentos e recursos disponibilizados pelo responsável por esse ambiente.

A utilização, substituição, inclusão ou descontinuação de determinado canal, plataforma, intermediário ou prestador não altera, por si só, estes Termos.

22. CONTEÚDOS E PROJETOS NÃO ACEITOS

O Zaites Walker poderá recusar solicitações de impressão, produção, montagem, pintura ou outros serviços Sob Demanda quando o conteúdo, modelo, arquivo, objeto ou finalidade apresentada for incompatível com a legislação, com direitos de terceiros ou com as condições e critérios estabelecidos pelo Zaites Walker para a prestação de seus serviços.

A recusa poderá ocorrer independentemente de o objeto ou conteúdo solicitado ser lícito, quando se enquadrar em categoria que o Zaites Walker tenha optado por não produzir ou comercializar.

Não serão aceitas solicitações que envolvam, entre outras situações:

conteúdo cuja produção, reprodução, posse ou comercialização seja ilícita;
material que viole direitos autorais, marcas, licenças ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
modelos cuja licença não permita a utilização pretendida ou cuja origem ou autorização não possa ser razoavelmente verificada quando essa verificação for necessária;
armas, componentes de armas ou objetos concebidos ou adaptados para causar lesão, bem como réplicas, simulacros ou imitações de armas, inclusive quando destinados a brinquedo, decoração, coleção, cosplay, cenografia ou finalidade semelhante;
conteúdo que represente exploração sexual de crianças ou adolescentes, independentemente de se tratar de representação realista, fictícia ou estilizada;
conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito;
produtos, acessórios ou objetos destinados predominantemente a finalidade sexual ou erótica;
conteúdo destinado à prática, facilitação ou promoção de atividade criminosa;
conteúdo destinado à promoção, exaltação ou apologia de crimes, organizações criminosas, terrorismo, violência, perseguição ou discriminação;
objetos cuja fabricação ou comercialização seja proibida pela legislação aplicável; e
outras solicitações que, por sua natureza, finalidade ou características, não sejam compatíveis com os serviços que o Zaites Walker se dispõe a prestar.

A existência de um modelo, arquivo ou conteúdo disponível na internet, inclusive gratuitamente ou mediante pagamento, não significa que sua reprodução ou utilização comercial esteja automaticamente autorizada. O Zaites Walker poderá solicitar informações adicionais sobre a origem, licença ou autorização de utilização do material antes de aceitar uma solicitação.

O Zaites Walker poderá solicitar esclarecimentos sobre a natureza ou finalidade de determinado projeto quando essas informações forem necessárias à sua análise. A recusa de uma solicitação durante a etapa de análise não representa cancelamento de contratação, uma vez que o envio do formulário de orçamento não implica aceitação automática do projeto.

23. PRODUTOS E SERVIÇOS SOB DEMANDA

O Site poderá permitir a solicitação de orçamento para produtos e serviços Sob Demanda. A solicitação poderá exigir as informações necessárias à análise do projeto, tais como identificação e contato do solicitante, quantidade, características do produto ou serviço, modelo pretendido, origem do modelo, dimensões, informações relacionadas à licença ou autorização de utilização e demais elementos pertinentes.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e suficientes para análise da solicitação. Quando a encomenda envolver modelo, arquivo, imagem, desenho ou outro material indicado pelo usuário, caberá ao usuário assegurar que possui os direitos, licenças ou autorizações necessários para solicitar sua utilização. O Zaites Walker poderá solicitar link original, licença, comprovante ou outras informações razoavelmente necessárias para verificar a origem e as condições de utilização do material.

O envio de uma solicitação não representa contratação, aceitação automática do serviço, garantia de disponibilidade ou obrigação de execução pelo Zaites Walker. A contratação poderá depender de análise técnica, verificação das condições de utilização do material, elaboração e aprovação do orçamento e, quando aplicável, condições ou instrumentos específicos.

24. ACEITE DOS TERMOS NA SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO

Para encaminhar uma solicitação de orçamento, o usuário deverá observar as condições apresentadas no formulário. Quando o formulário exigir confirmação de ciência e concordância com estes Termos de Uso ou com outras condições aplicáveis ao serviço, o usuário deverá realizar essa confirmação antes do envio. Ao confirmar a concordância, o usuário declara que teve oportunidade de acessar e consultar os documentos indicados antes de encaminhar sua solicitação.

A concordância com estes Termos não representa aceitação de orçamento ainda não apresentado, contratação automática ou renúncia a direitos assegurados pela legislação.Da mesma forma, a aceitação destes Termos não deverá ser interpretada automaticamente como consentimento para todas as operações de tratamento de dados pessoais. O tratamento de dados observará as bases legais e condições descritas na Política de Privacidade.

25. ANÁLISE, ORÇAMENTO E FORMALIZAÇÃO

As solicitações Sob Demanda serão analisadas antes da aceitação do projeto. O Zaites Walker poderá solicitar informações complementares ou recusar uma solicitação nas hipóteses previstas nestes Termos e nas demais condições aplicáveis. Quando o projeto puder ser atendido, poderá ser elaborado orçamento contendo as características, serviços, preço, prazo estimado e demais condições pertinentes.

A apresentação de orçamento não obriga o usuário a contratar o serviço. Caso o orçamento seja aceito, a contratação poderá ser formalizada pelo Site ou por outro canal disponibilizado ou indicado para essa finalidade. A produção terá início após o cumprimento das condições estabelecidas para a respectiva contratação, incluindo confirmação da contratação e pagamento, quando aplicável. A escolha ou substituição do meio técnico, comercial ou operacional utilizado para formalização da contratação não altera, por si só, estes Termos.

26. SERVIÇOS, TECNOLOGIAS E PRESTADORES DE TERCEIROS

O Site poderá utilizar, integrar ou disponibilizar serviços, sistemas, plataformas, infraestruturas e tecnologias fornecidos por terceiros para viabilizar suas funcionalidades e operações. Esses recursos poderão ser utilizados, entre outras finalidades, para:

hospedagem e infraestrutura;
armazenamento e processamento de informações;
autenticação e gerenciamento de contas;
segurança;
prevenção a fraude, spam e abuso;
comunicação;
análise técnica e funcionamento do Site;
processamento ou intermediação de pagamentos;
emissão ou processamento de documentos relacionados às operações;
logística e entrega;
atendimento;
disponibilização de conteúdo;
integração com serviços ou plataformas externas; e
outras atividades necessárias ou relacionadas ao funcionamento do Site e às operações nele realizadas.

A utilização de determinado prestador, tecnologia, sistema, infraestrutura ou integração poderá ser iniciada, substituída, suspensa ou encerrada conforme necessidades técnicas, comerciais, operacionais, de segurança ou legais, sem que essa alteração, isoladamente, represente modificação destes Termos.

Quando a utilização de serviço de terceiro estabelecer relação direta entre o usuário e esse terceiro, poderão ser aplicáveis também os respectivos termos, políticas e condições apresentados pelo terceiro ou no momento pertinente. As informações aplicáveis ao tratamento de dados pessoais decorrente da utilização desses serviços serão disponibilizadas conforme a Política de Privacidade e demais avisos aplicáveis.

A utilização de prestadores, plataformas ou tecnologias de terceiros não afasta responsabilidades atribuídas ao Zaites Walker pela legislação aplicável nem limita direitos legalmente assegurados ao usuário.

27. LINKS E AMBIENTES EXTERNOS

O Site poderá apresentar links, referências, incorporações ou mecanismos de acesso a sites, plataformas, serviços, conteúdos e ambientes administrados por terceiros. Esses ambientes poderão possuir seus próprios termos de uso, políticas de privacidade e regras.

A existência de link, referência, integração ou mecanismo de acesso não significa necessariamente propriedade, controle, parceria, representação ou endosso do serviço externo pelo Zaites Walker. A disponibilidade, conteúdo e funcionamento de ambientes externos são determinados pelos respectivos responsáveis, ressalvadas as responsabilidades que a legislação atribua ao Zaites Walker em situações específicas.

28. DISPONIBILIDADE DO SITE

O Zaites Walker buscará manter o Site disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O Site ou determinadas funcionalidades poderão ficar temporariamente indisponíveis em razão de manutenção, atualização, alterações técnicas, falha de infraestrutura, indisponibilidade de serviços de terceiros, incidentes de segurança, eventos fora do controle razoável do responsável ou outras necessidades técnicas ou operacionais.

Funcionalidades poderão ser modificadas, substituídas ou descontinuadas, observados os direitos relacionados a contratações já realizadas e demais obrigações previstas na legislação.

29. SEGURANÇA E PREVENÇÃO A ABUSOS

O Site poderá utilizar mecanismos destinados a proteger suas funcionalidades, usuários, sistemas e operações e a reduzir atividades abusivas, fraudulentas, automatizadas ou potencialmente maliciosas. Esses mecanismos poderão incluir controles de autenticação, verificações técnicas, limitação de tentativas ou requisições, mecanismos antispam, análise de risco, validações internas e serviços externos destinados à segurança e prevenção de abuso.

Os mecanismos utilizados poderão ser modificados, substituídos, adicionados ou removidos de acordo com necessidades técnicas, operacionais ou de segurança, sem necessidade de alteração destes Termos. O usuário não deverá tentar deliberadamente burlar, desabilitar, manipular ou interferir nesses mecanismos. A existência desses mecanismos não representa garantia absoluta contra falhas, ataques, fraudes ou incidentes. Quando esses mecanismos envolverem tratamento de dados pessoais, serão aplicáveis a Política de Privacidade e a legislação pertinente.

30. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais relacionado ao Site é disciplinado pela Política de Privacidade e pela legislação aplicável.

As categorias de informações tratadas, finalidades, formas de tratamento, compartilhamentos, agentes ou categorias de destinatários, bases legais, períodos ou critérios de retenção, transferências e direitos dos titulares serão informados conforme exigido pela legislação e de acordo com as operações efetivamente realizadas.

A aceitação destes Termos de Uso não deverá ser interpretada automaticamente como consentimento para todas as operações de tratamento de dados pessoais. Cada operação de tratamento deverá possuir fundamento jurídico adequado conforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A inclusão, substituição ou remoção de tecnologia ou prestador não exige, por si só, alteração destes Termos, sem prejuízo da atualização da Política de Privacidade, de avisos específicos ou de outras informações quando necessária para refletir adequadamente as operações de tratamento realizadas.

31. COMUNICAÇÕES

Comunicações relacionadas à conta, segurança, atendimento, solicitações, contratações, compras, serviços ou funcionalidades utilizadas pelo usuário poderão ser realizadas pelos canais fornecidos ou disponibilizados para essa finalidade. Os canais e tecnologias utilizados para comunicação poderão variar ao longo do tempo.

Comunicações comerciais, informativas ou promocionais observarão as escolhas realizadas pelo usuário e as condições previstas na legislação e na Política de Privacidade. O Zaites Walker não solicitará senhas, códigos de autenticação ou outras credenciais secretas por canais comuns de atendimento.

32. ALTERAÇÕES OPERACIONAIS E TECNOLÓGICAS

O Zaites Walker poderá modificar a organização, aparência, infraestrutura, tecnologias, fornecedores, integrações, prestadores, métodos técnicos, canais de atendimento, meios operacionais e formas de disponibilização das funcionalidades sem necessidade de alterar estes Termos, desde que essas modificações não representem alteração material dos direitos e obrigações aqui estabelecidos.

A inclusão, substituição ou descontinuação de fornecedor, tecnologia, integração, plataforma, meio de pagamento, prestador logístico, ferramenta de segurança ou outro recurso operacional não constitui, isoladamente, alteração destes Termos.

Essas alterações poderão exigir atualização de outros documentos, avisos ou informações disponibilizados pelo Zaites Walker quando necessária para cumprir deveres legais, regulatórios, contratuais ou de transparência.

33. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados quando houver alteração material na relação jurídica estabelecida com os usuários, mudança relevante nas regras aplicáveis às funcionalidades, produtos ou serviços, necessidade de adequação à legislação ou outra circunstância que justifique sua revisão.

A versão vigente será disponibilizada nesta página com indicação da data da última atualização. Alterações posteriores não modificarão retroativamente condições específicas de contratações já formalizadas, salvo quando decorrentes de obrigação legal ou quando validamente acordadas entre as partes.

Quando determinada alteração exigir nova manifestação do usuário, consentimento ou outra providência específica conforme a legislação aplicável, poderão ser adotados mecanismos adequados para sua obtenção.

34. INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES E NÃO RENÚNCIA

Caso determinada disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável por autoridade competente, as demais disposições permanecerão aplicáveis na medida permitida pela legislação.

A eventual ausência de exercício imediato de determinado direito previsto nestes Termos ou na legislação não deverá ser interpretada automaticamente como renúncia definitiva a esse direito.

Estas disposições não criam direitos além daqueles reconhecidos pela legislação nem afastam regras obrigatórias aplicáveis às relações de consumo ou outras relações jurídicas.

35. RELAÇÃO ENTRE ESTES TERMOS E OUTROS DOCUMENTOS

Estes Termos estabelecem as regras gerais para utilização do Site e das funcionalidades nele disponibilizadas. Determinadas funcionalidades, produtos, serviços ou relações poderão estar sujeitos adicionalmente a políticas, avisos, páginas informativas, formulários, condições comerciais, orçamentos, contratos ou outros documentos específicos disponibilizados pelo Zaites Walker.

Entre esses documentos poderão estar:

Política de Privacidade;
Política de Compras, Trocas, Devoluções e Reembolsos;
informações e condições relacionadas à produção e aos serviços Sob Demanda;
informações sobre práticas de produção;
condições apresentadas em páginas ou formulários específicos;
orçamentos;
contratos específicos; e
outros documentos necessários à respectiva funcionalidade, operação ou contratação.

A inclusão, alteração de denominação, reorganização ou substituição desses documentos não exige, por si só, alteração destes Termos, desde que não modifique materialmente os direitos e obrigações aqui estabelecidos. Em caso de divergência, deverão ser consideradas a natureza da relação, a legislação aplicável e as condições específicas validamente estabelecidas para a respectiva operação ou contratação. Nenhum desses documentos poderá afastar direitos cuja renúncia seja vedada pela legislação brasileira.

36. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira. Quando houver relação de consumo, serão observadas as disposições aplicáveis da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor. O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As questões relacionadas a direitos autorais e propriedade intelectual observarão a legislação brasileira aplicável, incluindo, quando pertinente, a Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia ou limitação de direitos que não possam ser afastados por acordo entre as partes.

37. CONTATO

Para dúvidas relacionadas ao funcionamento do Site ou a estes Termos:

Site: Zaites Walker
Endereço eletrônico: zaiteswalker.com.br
E-mail: contato@zaiteswalker.com.br

Para assuntos relacionados especificamente ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos pela LGPD, deverá ser utilizado o canal indicado na Política de Privacidade. Para questões comerciais relacionadas a compras, orçamentos, produtos e serviços Sob Demanda, poderão ser utilizados os canais comerciais disponibilizados pelo Zaites Walker.