POLÍTICA DE COMPRAS, TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Última atualização: 15 de setembro de 2026
A presente Política de Compras, Trocas, Devoluções e Reembolsos estabelece as condições gerais aplicáveis às relações de compra e contratação realizadas com a Zaites Walker, independentemente da natureza do produto ou serviço oferecido, do meio utilizado para sua disponibilização ou dos recursos tecnológicos empregados na operação, ressalvadas as condições específicas expressamente apresentadas ao cliente antes da contratação.
Os produtos e serviços poderão ser oferecidos diretamente no Site ou por meio de plataformas, marketplaces, aplicativos, sistemas ou outros canais de terceiros. Poderão igualmente ser utilizados prestadores de serviços externos para viabilizar funcionalidades relacionadas à contratação, pagamento, comunicação, produção, entrega, armazenamento, disponibilização ou acesso a conteúdos e outras etapas necessárias à operação.
As características, preço, prazo, disponibilidade, forma de pagamento, entrega, acesso, execução e demais condições específicas de cada produto ou serviço serão aquelas informadas na respectiva oferta e apresentadas ao cliente antes da conclusão da contratação.
Quando determinada categoria de produto ou serviço possuir condições próprias, estas poderão ser estabelecidas em política, regulamento, contrato, orçamento, página de oferta ou outro instrumento específico, que complementará esta Política naquilo que for aplicável.
A utilização, substituição, inclusão ou exclusão de fornecedores, plataformas, tecnologias ou prestadores de serviços utilizados operacionalmente pela Zaites Walker não altera, por si só, as condições gerais previstas nesta Política, salvo quando resultar em modificação relevante das condições aplicáveis ao cliente ou quando a legislação exigir informação ou tratamento específico.
Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com as condições apresentadas na oferta, página do produto ou serviço, checkout, orçamento, contrato, política específica ou demais informações disponibilizadas antes da contratação. Nenhuma disposição desta Política tem como objetivo excluir, restringir ou limitar direitos assegurados pela legislação aplicável.
1. MODALIDADES DE COMPRA E CONTRATAÇÃO
1.1. Contratações realizadas diretamente com a Zaites Walker
Produtos e serviços poderão ser adquiridos ou contratados diretamente por meio dos canais disponibilizados pela Zaites Walker.
As características essenciais do produto ou serviço, preço, disponibilidade, formas de pagamento, condições de entrega ou disponibilização e demais informações relevantes serão apresentadas ao cliente antes da conclusão da contratação.
O cliente deverá verificar as informações apresentadas antes de confirmar a operação.
1.2. Contratações realizadas por meio de plataformas de terceiros
Produtos e serviços poderão ser comercializados por meio de marketplaces, plataformas, aplicativos ou outros ambientes administrados por terceiros. Quando a contratação ocorrer em ambiente de terceiro, serão consideradas as informações apresentadas na respectiva oferta e também poderão ser aplicáveis os termos, políticas, procedimentos e mecanismos operacionais da plataforma utilizada, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
As plataformas utilizadas pela Zaites Walker poderão ser incluídas, substituídas ou descontinuadas sem necessidade de alteração desta Política.
1.3. Produtos e serviços Sob Demanda
A Zaites Walker poderá disponibilizar produtos ou serviços executados de acordo com especificações fornecidas ou aprovadas pelo cliente. A solicitação inicial de orçamento, análise, contato ou manifestação de interesse não representa contratação, aprovação automática do projeto ou obrigação de execução pela Zaites Walker.
As características da encomenda serão definidas antes da contratação e poderão constar de orçamento, proposta, pedido, contrato ou outro registro aplicável.
1.4. Serviços continuados, assinaturas e acesso a conteúdos
A Zaites Walker poderá disponibilizar serviços continuados, assinaturas, planos, conteúdos digitais, áreas de acesso restrito, benefícios, créditos ou outras modalidades de acesso.
Quando essas modalidades possuírem regras próprias relativas a cobrança, renovação, cancelamento, acesso, utilização de benefícios, créditos ou outras características específicas, serão aplicáveis as condições apresentadas na respectiva oferta e eventual política específica.
2. PRODUTOS E SERVIÇOS SOB DEMANDA
Produtos e serviços Sob Demanda poderão envolver fabricação, impressão, reprodução, montagem, pintura, acabamento, adaptação, personalização, definição de escala ou dimensões, quantidade específica, utilização de materiais ou modelos indicados pelo cliente ou outras atividades previamente acordadas.
As características específicas da encomenda serão definidas antes da contratação. O cliente é responsável por fornecer informações suficientes, corretas e atualizadas para permitir a análise e execução do serviço solicitado.
A Zaites Walker poderá solicitar esclarecimentos, informações complementares, arquivos, referências, autorizações ou outros elementos necessários à análise do projeto antes ou durante sua execução, quando justificadamente necessários.
3. ANÁLISE E ACEITAÇÃO DE PROJETOS SOB DEMANDA
O recebimento de uma solicitação não implica obrigação de aceitar ou executar determinado projeto. A Zaites Walker poderá recusar uma solicitação quando, entre outras circunstâncias:
-
o projeto não for tecnicamente viável;
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estiver fora dos produtos ou serviços oferecidos;
-
as informações fornecidas forem insuficientes;
-
não for possível atender às características ou ao prazo pretendido;
-
houver dúvida razoável quanto à autorização para utilização de material de terceiros;
-
sua execução puder violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável; ou
-
existirem circunstâncias técnicas, comerciais, jurídicas ou operacionais que inviabilizem razoavelmente sua execução.
A recusa realizada antes da formalização da contratação não gera obrigação de execução do produto ou serviço.
4. MODELOS, ARQUIVOS, LICENÇAS E DIREITOS DE TERCEIROS
Quando determinada contratação envolver modelo, arquivo, imagem, desenho, texto, projeto, marca, personagem, obra ou outro material indicado ou fornecido pelo cliente, caberá ao cliente assegurar que possui os direitos, licenças ou autorizações necessários para solicitar sua utilização.
A Zaites Walker poderá solicitar informações sobre a origem do material e, quando justificadamente necessário, comprovante, licença, autorização ou outra evidência razoável de que sua utilização é permitida. O fornecimento dessas informações não transfere à Zaites Walker a titularidade do respectivo conteúdo.
A Zaites Walker poderá recusar a utilização de determinado material quando houver dúvida razoável quanto à autorização para sua reprodução, utilização ou transformação, ou quando sua utilização puder violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
A aceitação de determinada encomenda não constitui declaração ou reconhecimento de titularidade, licenciamento ou regularidade jurídica do material apresentado pelo cliente.
5. ORÇAMENTO
Produtos ou serviços poderão depender de orçamento prévio. O orçamento poderá estabelecer, conforme aplicável:
-
identificação do projeto;
-
produto ou serviço solicitado;
-
quantidade;
-
dimensões ou escala;
-
atividades ou serviços contratados;
-
características relevantes;
-
valor;
-
condições de pagamento;
-
prazo ou estimativa de produção;
-
prazo de validade da proposta; e
-
demais especificações necessárias à contratação.
A disponibilização do orçamento não obriga o cliente a realizar a contratação. Quando aceito e aplicável à contratação, o orçamento integrará as condições acordadas entre as partes.
Alterações posteriores nas especificações poderão exigir revisão do orçamento, preço, prazo ou demais condições inicialmente apresentadas.
6. CONTRATO OU INSTRUMENTO ESPECÍFICO
Dependendo do valor, prazo, complexidade, características, riscos ou natureza de determinada contratação, poderá ser exigida a formalização de contrato, proposta, termo de aceite ou outro instrumento específico. O instrumento estabelecerá as condições particulares da respectiva contratação e complementará esta Política.
A utilização de instrumento específico em determinada operação não significa que todas as compras ou contratações realizadas com a Zaites Walker dependam do mesmo procedimento.
7. FORMALIZAÇÃO DA COMPRA OU CONTRATAÇÃO
O cliente deverá fornecer as informações necessárias à contratação e verificar os dados apresentados antes de sua conclusão.
Nas operações realizadas eletronicamente, serão disponibilizados os recursos aplicáveis para que o cliente possa verificar as informações relevantes da contratação antes de confirmá-la.
O recebimento de um pedido ou solicitação pelo sistema não representa necessariamente confirmação definitiva da contratação.
A conclusão poderá depender, conforme a natureza da operação, da confirmação do pagamento, disponibilidade do produto, aceite de orçamento, formalização de contrato, análise técnica ou cumprimento de outras condições previamente apresentadas ao cliente.
Quando a contratação ocorrer por meio de plataforma de terceiro, sua formalização também estará sujeita aos mecanismos utilizados pela respectiva plataforma.
8. PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS
Os preços, promoções, descontos, benefícios, formas de pagamento, condições comerciais e disponibilidade poderão variar conforme produto, serviço, período, oferta ou canal utilizado. A existência de determinado preço, promoção ou condição comercial em um canal não implica obrigação de disponibilização da mesma condição em outro canal, ressalvadas as ofertas já realizadas e os direitos assegurados pela legislação.
Para cada contratação serão considerados o preço e as condições apresentados ao cliente antes de sua conclusão. Cupons, campanhas, descontos, benefícios ou promoções poderão possuir regras próprias divulgadas juntamente com a respectiva oferta.
9. PAGAMENTO
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas ao cliente antes da conclusão da contratação. O processamento da transação poderá ser realizado diretamente pela Zaites Walker ou por terceiros especializados, incluindo instituições financeiras, instituições de pagamento, adquirentes, subadquirentes, intermediadores, processadores, plataformas ou outros prestadores necessários à execução da operação.
A aprovação, recusa, autenticação, processamento, liquidação ou estorno de determinada transação poderá depender de procedimentos realizados pelos respectivos participantes do sistema de pagamento. Formas de pagamento, condições de parcelamento e demais recursos financeiros disponíveis poderão ser incluídos, modificados ou descontinuados sem necessidade de alteração desta Política, desde que as condições aplicáveis sejam devidamente apresentadas ao cliente antes da contratação.
Quando a compra ocorrer por meio de plataforma de terceiro, o processamento financeiro poderá ser realizado pelos sistemas e prestadores utilizados pela própria plataforma.
A Zaites Walker não solicita por formulário, comentário, e-mail ou mensagem senhas bancárias, códigos de segurança de cartão, códigos de autenticação ou outras credenciais financeiras confidenciais.
10. SERVIÇOS CONTINUADOS, ASSINATURAS, BENEFÍCIOS E CONTEÚDOS DIGITAIS
Serviços continuados, assinaturas ou modalidades semelhantes eventualmente disponibilizados estarão sujeitos às características apresentadas na respectiva oferta e, quando existente, à política específica aplicável. Essas condições poderão disciplinar, entre outras matérias:
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planos ou modalidades disponíveis;
-
valores e periodicidade de cobrança;
-
benefícios concedidos;
-
acesso a conteúdos ou funcionalidades;
-
créditos ou unidades internas de utilização;
-
validade ou eventual acumulação desses benefícios;
-
renovação;
-
alteração de modalidade;
-
cancelamento;
-
encerramento;
-
efeitos do cancelamento; e
-
reembolsos.
Em matéria especificamente disciplinada por política própria da modalidade contratada, prevalecerão suas condições específicas, desde que compatíveis com a legislação aplicável.
10.1. Créditos, pontos ou unidades internas
Quando determinado serviço conceder créditos, pontos, unidades ou mecanismos internos destinados à utilização de conteúdos, funcionalidades ou benefícios, sua natureza e condições de utilização serão aquelas estabelecidas na respectiva oferta ou política específica.
Salvo quando expressamente informado de forma diferente, tais unidades internas não possuem valor monetário autônomo, não constituem moeda, depósito ou saldo financeiro e não poderão ser convertidas diretamente em dinheiro ou transferidas entre usuários.
10.2. Relação com outras contratações
Benefícios vinculados a determinada modalidade de contratação somente poderão ser utilizados em outros produtos ou serviços quando isso estiver expressamente previsto na respectiva oferta.
Da mesma forma, a aquisição de determinado produto ou serviço não concede automaticamente acesso a assinatura, benefício, crédito, conteúdo ou outro produto ou serviço, salvo quando isso fizer parte expressa da oferta contratada.
11. INÍCIO DA PRODUÇÃO OU EXECUÇÃO
A apresentação ou aceitação de orçamento não significa necessariamente que a produção ou execução tenha sido iniciada.
O início ocorrerá após o cumprimento das condições estabelecidas para a respectiva contratação, incluindo, conforme aplicável, confirmação do pedido, pagamento, aceite, fornecimento de informações necessárias ou formalização de instrumento específico.
12. ALTERAÇÕES SOLICITADAS PELO CLIENTE
Alterações solicitadas após a definição das características da contratação estarão sujeitas à análise de viabilidade. Mudanças poderão resultar em alteração de preço ou prazo, necessidade de novo orçamento ou aceite, revisão das condições contratadas ou impossibilidade de alteração caso a produção ou execução tenha atingido estágio incompatível com a mudança pretendida.
Nenhuma alteração que resulte em cobrança adicional será executada sem informação prévia ao cliente. Quando a alteração for relevante, poderá ser exigida nova aprovação antes da continuidade da execução.
13. PRAZOS DE PRODUÇÃO E EXECUÇÃO
Os prazos ou estimativas aplicáveis serão apresentados conforme a natureza do produto ou serviço. Quando houver produção, preparação ou execução anterior ao envio, seu prazo deverá ser considerado separadamente do prazo de transporte ou entrega.
Caso circunstância relevante possa afetar prazo anteriormente informado, o cliente será comunicado pelos canais adequados, observados seus direitos decorrentes da oferta e da legislação aplicável.
14. ENTREGA E DISPONIBILIZAÇÃO
Quando a contratação envolver entrega física, as modalidades disponíveis, valores e estimativas de prazo serão apresentadas conforme as condições da operação. A Zaites Walker poderá utilizar diretamente ou por intermédio de terceiros serviços de transporte, logística, postagem, coleta, intermediação ou gerenciamento de entregas.
A utilização, substituição ou inclusão desses prestadores não exige alteração desta Política. O prazo de transporte deverá ser considerado juntamente com eventual prazo de produção ou preparação aplicável ao produto. O cliente é responsável por fornecer endereço completo e correto e demais informações necessárias à entrega.
Caso o pedido seja devolvido em razão de endereço incorreto ou incompleto fornecido pelo cliente, impossibilidade de recebimento após as tentativas realizadas ou outra circunstância imputável ao destinatário, a situação será analisada e serão apresentadas as alternativas aplicáveis à nova remessa ou resolução do pedido, observada a legislação.
Quando a compra for realizada por meio de plataforma de terceiro, as condições de envio, rastreamento e entrega poderão também estar sujeitas aos mecanismos disponibilizados pela respectiva plataforma. Produtos e serviços digitais ou de acesso eletrônico serão disponibilizados pelos meios e condições informados na respectiva oferta.
15. CARACTERÍSTICAS DE PRODUTOS SOB DEMANDA
Produtos Sob Demanda poderão envolver processos executados individualmente, artesanalmente ou mediante diferentes técnicas de fabricação, impressão, montagem, pintura, acabamento ou personalização. Quando aplicável, as especificações estabelecidas no orçamento, contrato, pedido ou demais condições aprovadas servirão como referência para avaliação da conformidade do produto entregue.
Características inerentes ao processo utilizado deverão ser consideradas de acordo com a natureza do produto ou serviço contratado. Esta disposição não autoriza divergência substancial em relação às especificações contratadas e não exclui direitos ou garantias previstos na legislação em caso de defeito, vício ou desconformidade.
16. CANCELAMENTO
Pedidos de cancelamento deverão ser realizados pelos canais disponibilizados para a respectiva contratação. Quando a operação ainda não tiver sido executada ou enviada, serão adotadas as providências cabíveis para interromper seu processamento quando tecnicamente possível.
Caso o produto já tenha sido enviado ou o serviço tenha iniciado, o procedimento aplicável dependerá da natureza da contratação, do estágio de execução e dos direitos assegurados pela legislação. Em produtos ou serviços Sob Demanda, personalizados ou executados conforme especificações individuais, eventual cancelamento será analisado considerando as características concretas da contratação, seu estágio de produção ou execução e a legislação aplicável.
Quando a contratação ocorrer por meio de plataforma de terceiro, poderão ser utilizados os mecanismos de cancelamento disponibilizados pela respectiva plataforma. Serviços continuados, assinaturas ou modalidades semelhantes observarão também as condições específicas aplicáveis ao seu cancelamento.
17. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas relações de consumo realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet quando aplicável, será observado o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira. O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável, contado conforme a natureza da contratação. O exercício regular desse direito não exige apresentação de motivo.
Quando exercido nos termos da legislação, serão adotadas as providências necessárias à resolução da contratação e restituição dos valores devidos. O consumidor poderá utilizar os canais disponibilizados para atendimento e, quando a contratação tiver ocorrido em plataforma que disponha de ferramenta própria para essa finalidade, poderá utilizar também os mecanismos disponibilizados na respectiva operação.
17.1. Produtos Sob Demanda ou personalizados
Quando se tratar de produto confeccionado especificamente sob encomenda, personalizado ou produzido segundo especificações individuais do cliente, eventual pedido de arrependimento será analisado considerando as características concretas da contratação e a legislação aplicável. Esta disposição não exclui direitos relacionados a defeitos, vícios, danos, descumprimento da oferta ou divergência em relação às especificações contratadas.
17.2. Serviços, assinaturas e conteúdos digitais
O exercício do direito de arrependimento relacionado a serviços, assinaturas, conteúdos digitais ou outras modalidades de fornecimento eletrônico observará a legislação aplicável e as condições específicas da respectiva contratação. Eventual utilização do serviço, benefício, crédito, conteúdo ou funcionalidade durante o período correspondente será tratada conforme as regras aplicáveis à modalidade contratada, sem prejuízo dos direitos que não possam ser afastados pela legislação.
18. TROCAS E DEVOLUÇÕES
Solicitações de troca ou devolução serão avaliadas considerando a natureza e motivo da solicitação, características do produto, existência de personalização, condições da contratação, canal utilizado e direitos assegurados pela legislação. Nas compras realizadas diretamente com a Zaites Walker, o cliente deverá utilizar os canais de atendimento disponibilizados para receber as orientações aplicáveis.
Quando a compra tiver sido realizada por meio de plataforma de terceiro, poderão ser utilizados os procedimentos de devolução disponibilizados na própria transação. O envio de produto sem identificação suficiente da respectiva solicitação poderá dificultar sua associação ao pedido e o processamento da ocorrência.
19. AVARIAS NO TRANSPORTE
Caso um produto seja recebido com sinais de avaria, violação ou dano decorrente do transporte, recomenda-se que o cliente registre a condição da embalagem e do produto assim que possível. Poderão ser solicitadas fotografias da embalagem, identificação da remessa, proteção interna, produto ou outras informações pertinentes para análise da ocorrência.
A Zaites Walker poderá realizar os procedimentos necessários junto aos prestadores responsáveis pelo transporte, logística ou intermediação. Quando a compra ocorrer por meio de plataforma de terceiro, a ocorrência também poderá ser registrada pelos mecanismos disponibilizados na respectiva transação. A existência de procedimentos de apuração perante terceiros não afasta os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
20. PRODUTO OU SERVIÇO COM DEFEITO, VÍCIO OU DIVERGÊNCIA
Caso produto ou serviço apresente defeito, vício, ausência de componente, dano ou divergência relevante em relação ao contratado, o cliente deverá comunicar a ocorrência para que seja analisada. Sempre que razoavelmente necessário à identificação do problema, poderão ser solicitados número ou identificação do pedido, descrição da ocorrência, fotografias, vídeos, registros da embalagem, identificação do produto ou outras informações pertinentes.
Nas contratações Sob Demanda serão consideradas as especificações documentadas no orçamento, contrato, pedido ou demais registros aplicáveis. Variações inerentes ao processo de fabricação ou acabamento não serão utilizadas para justificar descumprimento substancial das características expressamente acordadas.
21. REEMBOLSOS
Quando houver direito a reembolso, a Zaites Walker adotará as providências necessárias para solicitar ou processar a restituição pelos meios adequados à transação. Sempre que tecnicamente aplicável, será considerado o meio de pagamento originalmente utilizado. Após a solicitação ou processamento da restituição, o prazo para efetiva disponibilização do valor poderá depender das características do meio de pagamento e dos procedimentos realizados pelas instituições, plataformas ou demais participantes envolvidos na transação.
Quando o pagamento tiver sido processado em plataforma de terceiro, a restituição poderá ser operacionalizada pelos mecanismos financeiros da própria plataforma. A utilização de determinado prestador, instituição ou sistema para execução do reembolso não altera o direito material do cliente à restituição quando esta for devida.
22. PLATAFORMAS E MARKETPLACES DE TERCEIROS
Plataformas de terceiros eventualmente utilizadas pela Zaites Walker poderão possuir termos de uso, políticas de compra, sistemas de pagamento, regras de envio, procedimentos de cancelamento, devolução e reembolso, mecanismos de contestação, programas de proteção e sistemas de mediação próprios. Ao realizar uma contratação dentro de uma dessas plataformas, o cliente também estará sujeito às regras aplicáveis à utilização daquele ambiente e à respectiva operação.
Solicitações relacionadas à transação poderão ser realizadas pelos mecanismos disponibilizados na própria plataforma quando apropriado. Caso uma regra da plataforma conceda ao consumidor condição mais favorável para determinada operação, essa condição poderá ser aplicada conforme os termos correspondentes. Nenhuma regra operacional de plataforma será interpretada como exclusão ou redução de direitos obrigatoriamente assegurados pela legislação brasileira.
A utilização de terceiro para formalização da compra, processamento de pagamento, entrega, hospedagem, disponibilização de conteúdo ou resolução de disputas não transfere automaticamente ao terceiro as responsabilidades legalmente atribuídas à Zaites Walker, nem atribui automaticamente à Zaites Walker responsabilidade por atos ou serviços exclusivamente imputáveis ao terceiro, observada em qualquer caso a legislação aplicável.
23. COMUNICAÇÕES RELACIONADAS ÀS CONTRATAÇÕES
Questões relacionadas a pedidos ou contratações realizadas diretamente com a Zaites Walker deverão ser encaminhadas pelos canais de atendimento disponibilizados. Sempre que possível, o cliente deverá informar a identificação do pedido ou contratação.
Quando reclamação, contestação, devolução ou disputa tiver sido iniciada em plataforma de terceiro, as comunicações relacionadas à ocorrência poderão permanecer no respectivo ambiente para preservar o histórico da transação e permitir a utilização de seus mecanismos de atendimento e mediação.
24. GARANTIAS LEGAIS
Os produtos e serviços permanecem sujeitos às garantias estabelecidas pela legislação brasileira quando aplicáveis. Nenhuma disposição desta Política, das regras do Site, de política específica, orçamento, contrato, oferta, anúncio ou procedimento de terceiro deverá ser interpretada como exclusão ou restrição de garantia ou direito que não possa legalmente ser afastado.
25. SEGURANÇA DOS PAGAMENTOS E CREDENCIAIS FINANCEIRAS
O cliente não deverá fornecer à Zaites Walker, por formulário, comentário, e-mail, mensagem ou outro canal de comunicação, senha bancária, senha de plataforma, código de autenticação, código de segurança de cartão ou outras credenciais financeiras confidenciais. Quando determinada informação financeira for necessária à realização de pagamento, ela deverá ser inserida exclusivamente nos ambientes e campos oficiais disponibilizados para processamento da transação.
A Zaites Walker poderá utilizar mecanismos próprios ou de terceiros destinados à segurança, autenticação, processamento e prevenção de fraudes.
26. REGISTROS DA CONTRATAÇÃO
Recomenda-se que o cliente mantenha documentos e registros relacionados à contratação, incluindo, conforme aplicável, orçamento, contrato, página ou oferta utilizada, identificação do pedido, comprovante da transação, documento fiscal, informações de rastreamento e demais registros relevantes.
A Zaites Walker poderá conservar registros relacionados às contratações pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais ou contratuais, exercício regular de direitos e demais finalidades legítimas previstas na legislação aplicável.
27. DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais relacionado às compras, contratações, pagamentos, entregas, serviços, assinaturas, conteúdos, atendimentos, trocas, devoluções e reembolsos é disciplinado pela Política de Privacidade da Zaites Walker. A execução das operações poderá envolver o tratamento ou compartilhamento de dados com terceiros necessários à prestação dos serviços, incluindo, conforme aplicável, fornecedores de infraestrutura tecnológica, processamento de pagamentos, prevenção de fraude, comunicação, hospedagem, logística, transporte, atendimento e outros serviços necessários à operação.
Quando a contratação ocorrer por meio de plataforma de terceiro, o tratamento de dados realizado diretamente por essa plataforma também estará sujeito às respectivas práticas e políticas de privacidade. A inclusão, substituição ou exclusão de determinado prestador operacional não exige, por si só, alteração desta Política de Compras, sem prejuízo das informações e atualizações que sejam necessárias na Política de Privacidade ou em outros instrumentos em razão da legislação aplicável.
28. PREVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
Esta Política estabelece condições gerais para compras e contratações realizadas com a Zaites Walker. Quando determinada contratação possuir orçamento, contrato, oferta, anúncio, política específica ou outras condições previamente apresentadas e aceitas, esses instrumentos complementarão esta Política.
Em matérias especificamente disciplinadas por instrumento próprio, serão consideradas as condições específicas aplicáveis à respectiva contratação. Em caso de divergência entre regra geral desta Política e condição específica validamente estabelecida para determinada operação, será considerada a condição específica aplicável ao caso, desde que compatível com a legislação brasileira.
Nenhum contrato, orçamento, anúncio, política, termo ou regra de terceiro poderá afastar direitos cuja renúncia seja vedada pela legislação.
29. FORNECEDORES, TECNOLOGIAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS
Para execução de suas atividades, a Zaites Walker poderá contratar, substituir ou deixar de utilizar fornecedores, plataformas, sistemas, aplicativos, integrações e demais prestadores de serviços. Esses terceiros poderão participar de atividades relacionadas, entre outras, a:
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infraestrutura e funcionamento do Site;
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processamento de pagamentos;
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prevenção de fraude e segurança;
-
comunicação;
-
atendimento;
-
emissão ou gerenciamento de documentos;
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armazenamento e processamento de informações;
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produção ou execução de serviços;
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logística e transporte;
-
disponibilização ou hospedagem de conteúdos; e
-
outras atividades necessárias à operação.
A utilização, substituição, inclusão ou exclusão desses fornecedores não implica, por si só, alteração das condições contratuais estabelecidas com o cliente nem exige atualização desta Política. Quando a identidade de determinado terceiro, tecnologia ou prestador for relevante à contratação ou sua divulgação for exigida pela legislação, essa informação poderá ser apresentada no momento e instrumento apropriados, incluindo a oferta, checkout, interface utilizada, Política de Privacidade ou comunicação específica.
30. ALTERAÇÕES DE PRODUTOS, SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES
A Zaites Walker poderá incluir, modificar ou deixar de oferecer produtos, serviços, modalidades de contratação, funcionalidades, formas de pagamento, métodos de entrega, canais de comercialização ou recursos tecnológicos. Essas alterações não exigirão atualização desta Política quando permanecerem abrangidas pelas condições gerais aqui estabelecidas e não modificarem direitos ou obrigações que necessitem de tratamento específico.
Quando determinada nova modalidade possuir características jurídicas ou comerciais que não estejam adequadamente abrangidas por esta Política, poderão ser estabelecidas condições específicas complementares.
31. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada quando necessário para refletir alterações legislativas ou regulatórias, mudanças relevantes nas condições gerais das contratações, criação de modalidades que exijam disciplina própria ou outras circunstâncias que justifiquem sua revisão.
Alterações meramente operacionais, incluindo substituição de fornecedores, plataformas, sistemas, tecnologias, processadores de pagamento, prestadores logísticos ou outros terceiros, não exigirão atualização desta Política quando não modificarem as condições jurídicas aplicáveis ao cliente. A versão vigente será disponibilizada no Site acompanhada da respectiva data de atualização.
Alterações posteriores não modificarão retroativamente as condições específicas de contratação já concluída, ressalvadas as hipóteses decorrentes de obrigação legal ou outras situações admitidas pela legislação.
32. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a legislação de proteção e defesa do consumidor quando caracterizada relação de consumo e as normas aplicáveis às contratações realizadas por meios eletrônicos. Nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada como exclusão, restrição ou renúncia a direito que não possa ser afastado pela vontade das partes.
Caso determinada disposição desta Política venha a ser considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão aplicáveis na medida permitida pela legislação.
33. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a produtos, serviços, pedidos, contratações, trocas, devoluções, cancelamentos, reembolsos ou esta Política, o cliente poderá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Zaites Walker no Site.
Os canais de atendimento poderão ser alterados ou ampliados sem necessidade de atualização desta Política, desde que permaneçam adequadamente disponibilizados ao público.
