Política de Compras

POLÍTICA DE COMPRAS, TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Última atualização: 09 de setembro de 2026

A presente Política de Compras, Trocas, Devoluções e Reembolsos estabelece as condições gerais aplicáveis aos produtos e serviços comercializados pela Zaites Walker por meio do site zaiteswalker.com.br (“Site”) e, quando pertinente, por meio de plataformas externas.

A Zaites Walker comercializa produtos diretamente por meio de sua loja virtual e também por meio de marketplaces externos, incluindo Mercado Livre e Shopee. O Site poderá ainda oferecer produtos ou serviços Sob Demanda, mediante solicitação prévia do cliente, bem como planos de assinatura destinados ao acesso a conteúdos digitais exclusivos.

As regras e procedimentos aplicáveis a cada contratação dependem da natureza do produto ou serviço e do canal em que a transação foi efetivamente realizada. Compras realizadas diretamente no Site são regidas por esta Política, pelas condições apresentadas durante a compra e pela legislação brasileira aplicável. Compras realizadas em marketplaces também estão sujeitas aos termos, políticas, procedimentos e mecanismos disponibilizados pelo respectivo marketplace, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Assinaturas de conteúdo digital são contratadas diretamente no Site e estão sujeitas também à Política de Assinatura, que estabelece as condições específicas dos planos, créditos, acesso aos conteúdos, renovação, cancelamento e demais regras próprias desse serviço.

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com as condições específicas apresentadas na página do produto ou serviço, no checkout, no anúncio, no orçamento, na Política de Assinatura e, quando aplicável, em contrato firmado entre as partes. Nenhuma disposição desta Política tem como objetivo excluir ou limitar direitos do consumidor assegurados pela legislação aplicável.

1. MODALIDADES DE COMPRA E CONTRATAÇÃO

1.1. Compras realizadas diretamente no Site

Determinados produtos poderão ser adquiridos diretamente por meio da loja virtual disponível no Site. Nessas compras, o cliente selecionará os produtos, modalidade de entrega e forma de pagamento entre as opções disponibilizadas durante o processo de compra. As características, preço, disponibilidade e demais condições específicas do produto serão aquelas apresentadas na respectiva página ou oferta no momento da compra. O cliente deverá verificar as informações do produto e do pedido antes de concluir a transação.

1.2. Produtos anunciados em marketplaces

Determinados produtos também poderão ser comercializados em marketplaces externos, como Mercado Livre, Cults 3D e Shopee. Quando o cliente realizar a compra em um marketplace, a transação será formalizada no ambiente da respectiva plataforma. As informações específicas sobre produto, preço, disponibilidade, pagamento, entrega e demais condições da oferta serão aquelas apresentadas no anúncio correspondente. Além desta Política e da legislação aplicável, a operação estará sujeita aos termos, políticas, procedimentos e regras operacionais do marketplace utilizado.

1.3. Produtos e serviços Sob Demanda

O Site poderá disponibilizar a possibilidade de solicitar orçamento para produtos ou serviços executados de acordo com especificações fornecidas pelo cliente. A solicitação de orçamento não representa contratação, aprovação automática do projeto ou obrigação de execução pela Zaites Walker. A solicitação será previamente analisada quanto à viabilidade técnica, características do projeto e demais condições necessárias à sua execução.

1.4. Assinaturas de conteúdo digital

O Site poderá disponibilizar planos de assinatura que concedam ao assinante acesso a conteúdos digitais exclusivos, incluindo, entre outros, textos e outros materiais disponibilizados em áreas restritas. Conforme o plano contratado, o assinante poderá receber periodicamente determinada quantidade de créditos para utilização no acesso aos conteúdos elegíveis. A quantidade de créditos, periodicidade de disponibilização, forma de utilização, validade, eventual acumulação, renovação da assinatura, alteração de plano, cancelamento e demais condições específicas são disciplinadas pela Política de Assinatura e pelas condições apresentadas ao cliente antes da contratação.

A assinatura constitui modalidade distinta da compra de produtos físicos e dos serviços Sob Demanda. Os créditos vinculados à assinatura destinam-se exclusivamente às finalidades previstas no respectivo plano e não correspondem, por si mesmos, a saldo financeiro, moeda, depósito ou meio de pagamento, salvo disposição expressa em contrário nas condições da assinatura. Antes de contratar um plano, o cliente deverá consultar as características e condições apresentadas na página da assinatura e a respectiva Política de Assinatura.

2. PRODUTOS E SERVIÇOS SOB DEMANDA

Os serviços Sob Demanda poderão envolver, conforme o projeto:

impressão;
montagem;
pintura;
acabamento;
definição de escala ou dimensões;
quantidade específica;
utilização de modelo indicado pelo cliente; e
outras características previamente acordadas.

A solicitação inicial de orçamento poderá ser realizada por meio do formulário disponibilizado no Site. As características específicas da encomenda serão definidas antes da contratação. O cliente é responsável por fornecer informações suficientes, corretas e atualizadas para que seja possível avaliar e executar o serviço solicitado. A Zaites Walker poderá solicitar esclarecimentos, informações complementares ou comprovação relacionada ao material apresentado antes de aceitar determinada encomenda.

3. ANÁLISE E ACEITAÇÃO DE PROJETOS SOB DEMANDA

O recebimento de uma solicitação Sob Demanda não implica obrigação de aceitar ou executar o projeto. A Zaites Walker poderá recusar solicitações, entre outras situações, quando:

o projeto não for tecnicamente viável;
estiver fora dos serviços oferecidos;
as informações fornecidas forem insuficientes;
não for possível atender às características ou ao prazo pretendido;
houver dúvida razoável quanto à autorização para utilização de material de terceiros;
o conteúdo ou objeto solicitado puder violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável; ou
existirem outras circunstâncias que inviabilizem razoavelmente a execução.

A recusa de uma solicitação antes da contratação não gera obrigação de execução do serviço.

4. MODELOS, ARQUIVOS, LICENÇAS E DIREITOS DE TERCEIROS

Quando a encomenda envolver modelo, arquivo, imagem, desenho ou outro material indicado ou fornecido pelo cliente, caberá ao cliente assegurar que possui os direitos, licenças ou autorizações necessários para solicitar sua utilização. No momento da solicitação de orçamento, o cliente poderá ser solicitado a informar a origem do modelo e, quando aplicável, fornecer link, comprovante, licença ou outra evidência razoável da autorização para sua utilização. O fornecimento dessas informações não transfere à Zaites Walker a titularidade do respectivo conteúdo.

A Zaites Walker poderá solicitar informações complementares ou recusar a utilização do material quando houver dúvida razoável quanto à autorização para sua reprodução ou quando sua utilização puder violar direitos de terceiros. A aceitação de uma encomenda não constitui declaração ou reconhecimento de titularidade de direitos autorais, propriedade intelectual ou licenciamento do material apresentado pelo cliente.

5. ORÇAMENTO

Produtos e serviços Sob Demanda poderão depender de orçamento previamente elaborado. O orçamento poderá estabelecer, conforme aplicável:

identificação do projeto;
produto ou serviço solicitado;
quantidade;
dimensões ou escala;
serviços contratados;
características relevantes;
valor;
condições aplicáveis;
prazo estimado de produção; e
outras especificações necessárias.

A simples disponibilização do orçamento não obriga o cliente a contratar o serviço. Quando aceito e aplicável à contratação, o orçamento integrará as condições acordadas entre as partes. Alterações posteriores nas especificações poderão exigir revisão do orçamento, do preço ou do prazo.

6. CONTRATO PARA DETERMINADAS ENCOMENDAS

Dependendo do valor, prazo de produção, complexidade, características ou riscos específicos de determinada encomenda Sob Demanda, a Zaites Walker poderá exigir a celebração de contrato específico antes da formalização da compra. Quando exigido, o contrato estabelecerá as condições específicas aplicáveis àquela contratação e deverá ser formalizado antes do prosseguimento da encomenda. A exigência de contrato para determinada encomenda não significa que todas as compras ou serviços Sob Demanda dependam da celebração de contrato individual. As condições específicas do contrato e do orçamento aplicáveis à encomenda complementarão esta Política, observada a legislação brasileira.

7. FORMALIZAÇÃO DA COMPRA OU CONTRATAÇÃO

7.1. Compras realizadas diretamente no Site

Nas compras realizadas diretamente no Site, o cliente deverá selecionar o produto e demais opções disponibilizadas, fornecer as informações necessárias à compra, escolher a modalidade de entrega e selecionar uma das formas de pagamento disponíveis. Antes da conclusão, o cliente deverá verificar as informações apresentadas no pedido, incluindo produtos, quantidades, valores, endereço de entrega e demais condições da operação.

O recebimento do pedido pelo sistema não representa necessariamente confirmação definitiva da compra. A compra estará sujeita à confirmação do pagamento e às verificações necessárias ao processamento do pedido. Caso um pagamento não seja aprovado ou confirmado, a compra poderá não ser concluída.

7.2. Compras realizadas em marketplaces

Quando a compra for realizada em Mercado Livre, Shopee ou outro marketplace, sua formalização ocorrerá conforme os procedimentos da respectiva plataforma. O cliente deverá conferir todas as informações apresentadas pelo marketplace antes da conclusão da transação. A confirmação da compra estará sujeita aos mecanismos e procedimentos utilizados pela plataforma.

7.3. Compras Sob Demanda

Após a definição das condições da encomenda e, quando aplicável, aceite do orçamento e formalização de contrato, será disponibilizado ao cliente o meio apropriado para realização da compra. A encomenda poderá ser formalizada diretamente pelo Site, por marketplace ou por outro mecanismo previamente informado ao cliente. Antes de realizar o pagamento, o cliente deverá verificar se o valor e as informações apresentadas correspondem às condições acordadas.

7.4. Assinaturas

A contratação de uma assinatura será realizada diretamente no Site por meio da seleção do plano disponível e conclusão do respectivo processo de contratação. Antes da contratação, serão apresentadas ao usuário as características essenciais do plano e as condições aplicáveis.

A ativação e manutenção da assinatura estarão sujeitas às condições estabelecidas na Política de Assinatura.

8. PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

Os preços, promoções, descontos, condições de pagamento e disponibilidade de produtos poderão variar entre o Site e os marketplaces.

A existência de determinado preço, promoção ou condição comercial em um canal não implica obrigação de disponibilização da mesma condição em outro canal, ressalvadas as ofertas já realizadas e os direitos assegurados pela legislação.

Para cada compra será considerado o preço e as condições apresentados no respectivo canal no momento da contratação.

Eventuais cupons de desconto, benefícios ou promoções estarão sujeitos às condições específicas divulgadas juntamente com a respectiva oferta.

Os valores e condições das assinaturas serão aqueles apresentados na página do respectivo plano no momento da contratação.

9. PAGAMENTO

9.1. Compras e contratações realizadas diretamente no Site

Nas compras e contratações realizadas diretamente no Site, serão aceitas as formas de pagamento apresentadas no checkout no momento da operação. O processamento dos pagamentos é realizado por meio de provedor de pagamento integrado à plataforma da loja, atualmente o Pagar.me. A aprovação de pagamentos poderá depender de procedimentos realizados pelo provedor de pagamento, instituição financeira, emissor do cartão ou outros participantes da transação. A Zaites Walker não solicita por formulário, comentário, e-mail ou mensagem senhas bancárias, códigos de segurança de cartão ou códigos de autenticação utilizados pelo cliente.

9.2. Compras realizadas em marketplaces

Nas compras realizadas por marketplace, o pagamento será processado pelos sistemas disponibilizados pela respectiva plataforma e seus prestadores de serviços financeiros.

Formas de pagamento, parcelamento, aprovação da transação, processamento financeiro, estorno e demais recursos estarão sujeitos também aos procedimentos do marketplace utilizado.

9.3. Assinaturas

O pagamento de assinaturas será realizado pelos meios disponibilizados no Site. As regras específicas sobre periodicidade de cobrança, renovação, falha de pagamento, alteração de plano, cancelamento e demais condições financeiras próprias da assinatura são estabelecidas na Política de Assinatura e nas condições apresentadas no momento da contratação.

10. ASSINATURAS E CONTEÚDOS DIGITAIS

As assinaturas disponibilizadas pelo Site permitem acesso a conteúdos digitais exclusivos conforme as características do plano contratado. O acesso aos benefícios da assinatura dependerá da confirmação da contratação e, quando aplicável, da confirmação do pagamento. Durante a vigência da assinatura, o assinante poderá receber créditos destinados ao acesso aos conteúdos elegíveis, de acordo com a quantidade, periodicidade e demais critérios estabelecidos para o respectivo plano. Os conteúdos que exigem utilização de créditos, bem como a quantidade necessária para cada acesso, serão identificados conforme as funcionalidades disponibilizadas no Site. As condições específicas relativas a:

planos disponíveis;
valores;
periodicidade de cobrança;
quantidade e disponibilização de créditos;
utilização dos créditos;
eventual validade ou acumulação;
acesso aos conteúdos;
renovação;
alteração de plano;
cancelamento;
encerramento da assinatura;
efeitos do cancelamento sobre créditos e conteúdos;
reembolsos relacionados à assinatura; e
demais condições próprias do serviço

são estabelecidas na Política de Assinatura, que integra as condições aplicáveis à contratação. Em caso de divergência entre esta Política e a Política de Assinatura quanto a matéria especificamente relacionada ao funcionamento da assinatura, prevalecerá a regra específica prevista na Política de Assinatura, desde que compatível com a legislação aplicável.

10.1. Natureza dos créditos

Os créditos concedidos no âmbito dos planos de assinatura constituem unidades internas destinadas a permitir o acesso aos conteúdos digitais elegíveis disponibilizados pelo Site. Salvo quando expressamente estabelecido de outra forma, os créditos:

não possuem valor monetário autônomo;
não constituem moeda, saldo financeiro ou depósito;
não podem ser convertidos diretamente em dinheiro;
não constituem meio de pagamento independente da assinatura;
não podem ser transferidos entre usuários; e
somente poderão ser utilizados nas condições previstas na Política de Assinatura.

A concessão, utilização, validade, eventual acumulação e demais características dos créditos seguirão as regras específicas do plano e da Política de Assinatura.

10.2. Relação entre créditos e outras compras

A assinatura e seus respectivos créditos são independentes das compras de produtos físicos realizadas no Site ou em marketplaces. Salvo quando uma oferta estabelecer expressamente condição diferente, créditos de assinatura não poderão ser utilizados para pagamento de produtos físicos, frete, serviços Sob Demanda ou compras realizadas em marketplaces. Da mesma forma, a aquisição de um produto físico não concede automaticamente assinatura, créditos ou acesso a conteúdos exclusivos, salvo quando isso fizer parte expressa da respectiva oferta.

11. INÍCIO DA PRODUÇÃO SOB DEMANDA

A apresentação ou aceitação de um orçamento não significa necessariamente que a produção tenha sido iniciada. A produção de uma encomenda Sob Demanda terá início após o cumprimento das condições estabelecidas para a respectiva contratação, incluindo a confirmação da compra e do pagamento quando aplicável. Caso exista contrato específico, também deverão ser cumpridas as condições nele estabelecidas para início da execução.

12. ALTERAÇÕES SOLICITADAS PELO CLIENTE

Alterações solicitadas após a definição das características da encomenda estarão sujeitas à análise de viabilidade. Mudanças relacionadas a modelo, quantidade, escala, dimensões, montagem, pintura, acabamento ou outras especificações poderão resultar em:

alteração de preço;
alteração do prazo;
necessidade de novo orçamento;
necessidade de atualização das condições contratadas; ou
impossibilidade de alteração caso a produção já tenha atingido estágio incompatível com a mudança pretendida.

Nenhuma alteração que resulte em cobrança adicional será executada sem que o cliente seja previamente informado. Quando a alteração for relevante, poderá ser exigida nova aprovação antes da continuidade da produção.

13. PRAZOS DE PRODUÇÃO

Produtos disponíveis para envio estarão sujeitos às informações apresentadas na respectiva oferta. Para produtos Sob Demanda, será informado prazo ou prazo estimado de produção conforme as características do projeto. O prazo de produção não deverá ser confundido com o prazo de transporte ou entrega. Quando houver prazo de produção e prazo de entrega, ambos deverão ser considerados separadamente. Caso circunstância relevante possa afetar prazo previamente informado, o cliente será comunicado pelos canais adequados.

14. ENTREGA DAS COMPRAS REALIZADAS NO SITE

Nas compras realizadas diretamente no Site, as opções disponíveis, valores e prazos estimados de entrega serão apresentados durante o processo de compra de acordo com o endereço informado pelo cliente e as modalidades de transporte disponíveis. O Site utiliza o Melhor Envio para cálculo, gestão e intermediação de fretes. A entrega será executada pela transportadora correspondente à modalidade selecionada.

O prazo apresentado para transporte é uma estimativa calculada de acordo com as informações disponibilizadas pelos serviços de logística e deverá ser considerado juntamente com eventual prazo de preparação ou produção informado para o produto. O cliente é responsável por fornecer endereço completo e correto e demais informações necessárias à entrega.

Caso o pedido seja devolvido ao remetente em razão de endereço incorreto ou incompleto fornecido pelo cliente, ausência de pessoa apta ao recebimento após as tentativas realizadas pela transportadora ou outra circunstância imputável ao destinatário, a situação será analisada e o cliente será informado sobre as alternativas disponíveis para nova remessa ou resolução do pedido, observada a legislação aplicável.

15. ENTREGA DAS COMPRAS REALIZADAS EM MARKETPLACES

Quando a compra for realizada em marketplace, as condições de envio, modalidades disponíveis, valores, prazos, rastreamento e procedimentos relacionados à entrega estarão sujeitos também aos mecanismos e regras da respectiva plataforma. Quando a logística for administrada pelo próprio marketplace, o cliente deverá acompanhar a entrega pelos recursos disponibilizados na plataforma. Problemas relacionados à entrega deverão ser registrados pelos mecanismos disponibilizados pelo marketplace sempre que aplicável.

16. CARACTERÍSTICAS DE PRODUTOS SOB DEMANDA

Produtos Sob Demanda poderão envolver processos de impressão, montagem, pintura ou acabamento executados individualmente. Quando aplicável, as especificações estabelecidas no orçamento, contrato ou demais condições aprovadas servirão como referência para avaliação da conformidade do produto entregue.

Características inerentes ao processo utilizado deverão ser consideradas de acordo com a natureza do produto e do serviço contratado. Esta disposição não autoriza divergência substancial em relação às especificações contratadas e não exclui garantias previstas pela legislação em caso de defeito, vício ou desconformidade.

17. CANCELAMENTO

17.1. Compras realizadas diretamente no Site

Pedidos de cancelamento deverão ser solicitados pelos canais de atendimento disponibilizados pela Zaites Walker. Quando o pedido ainda não tiver sido enviado, serão adotadas as providências cabíveis para interromper seu processamento quando tecnicamente possível.

Caso o pedido já tenha sido enviado, poderá ser necessário aguardar sua entrega ou retorno para conclusão do procedimento, conforme a natureza da solicitação e sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

17.2. Compras realizadas em marketplaces

Pedidos de cancelamento relacionados a compras realizadas em marketplaces deverão ser solicitados pelos mecanismos disponibilizados pela respectiva plataforma sempre que essa funcionalidade estiver disponível. A solicitação estará sujeita também aos procedimentos operacionais do marketplace, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

17.3. Produtos Sob Demanda

No caso de encomendas Sob Demanda, pedidos de cancelamento serão analisados considerando a natureza da contratação, o estágio da produção, eventual personalização e as condições específicas acordadas. Essa análise não exclui direitos que sejam obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

17.4. Assinaturas

O cancelamento de assinaturas deverá observar os procedimentos, prazos, efeitos e demais condições estabelecidos na Política de Assinatura.

O cancelamento da assinatura e seus efeitos sobre cobranças futuras, créditos existentes e acesso a conteúdos serão determinados pelas condições específicas do plano e pela legislação aplicável.

18. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas relações de consumo realizadas pela internet, será observado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O consumidor poderá desistir da contratação no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável. O exercício regular do direito de arrependimento não exige apresentação de motivo. Quando exercido nos termos da legislação, serão restituídos os valores pagos pelo consumidor conforme os procedimentos aplicáveis à transação.

18.1. Compras realizadas diretamente no Site

Para compras realizadas diretamente no Site, o cliente poderá solicitar o exercício do direito de arrependimento pelos canais de atendimento disponibilizados pela Zaites Walker. Após a solicitação, serão fornecidas as orientações necessárias para devolução do produto quando aplicável.

18.2. Compras realizadas em marketplaces

Quando a compra tiver sido realizada em Mercado Livre, Shopee ou outro marketplace, o direito de arrependimento deverá ser exercido preferencialmente pelas ferramentas disponibilizadas pela própria plataforma. Esse procedimento permite que devolução, rastreamento e reembolso permaneçam vinculados à respectiva transação. As regras operacionais do marketplace poderão conceder condições mais favoráveis ao consumidor do que o mínimo previsto pela legislação. As regras da plataforma, entretanto, não serão interpretadas como redução de direitos obrigatoriamente assegurados pela legislação brasileira.

18.3. Produtos Sob Demanda e personalizados

Quando se tratar de produto confeccionado especificamente sob encomenda, personalizado ou produzido segundo especificações individuais do cliente, eventual pedido de arrependimento será analisado considerando as características concretas da contratação e a legislação aplicável. Esta disposição não exclui direitos relacionados a defeitos, vícios, danos, descumprimento da oferta ou divergência em relação às especificações contratadas.

18.4. Assinaturas e conteúdos digitais

O exercício do direito de arrependimento relacionado à contratação de assinaturas e ao fornecimento de conteúdos digitais observará a legislação aplicável e as condições específicas previstas na Política de Assinatura quando houver serviço de assinatura. A utilização de créditos ou o acesso a conteúdos durante o período correspondente será tratado conforme as regras específicas da assinatura, sem prejuízo dos direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira.

19. TROCAS E DEVOLUÇÕES

Solicitações de troca ou devolução serão avaliadas considerando:

motivo da solicitação;
natureza do produto;
existência de personalização;
condições do produto;
condições específicas da contratação;
canal em que a compra foi realizada; e
direitos assegurados pela legislação.

19.1. Compras realizadas diretamente no Site

Solicitações referentes a compras realizadas diretamente no Site deverão ser encaminhadas à Zaites Walker pelos canais de atendimento disponibilizados. Após a análise inicial, o cliente receberá as orientações aplicáveis à devolução, troca ou outra solução pertinente. O envio de um produto sem prévia identificação da solicitação poderá dificultar a associação da mercadoria ao respectivo pedido.

19.2. Compras realizadas em marketplaces

Quando a compra tiver sido realizada por marketplace, a solicitação deverá ser aberta preferencialmente na própria plataforma. O cliente deverá observar as instruções de devolução fornecidas pelo marketplace, incluindo etiqueta, código de postagem, ponto de entrega, prazo ou outro procedimento disponibilizado para a respectiva transação. A Zaites Walker adotará dentro da plataforma as providências que lhe competirem.

20. AVARIAS NO TRANSPORTE

Caso o produto seja recebido com sinais de avaria, violação ou dano decorrente do transporte, recomenda-se que o cliente registre a condição da embalagem e do produto assim que possível. Fotografias da embalagem, etiqueta de transporte, proteção interna e produto poderão ser solicitadas e utilizadas para análise da ocorrência.

Nas compras realizadas diretamente no Site, o cliente deverá entrar em contato com a Zaites Walker para que a ocorrência seja analisada e, quando necessário, sejam adotados os procedimentos pertinentes perante o Melhor Envio e/ou a transportadora. Nas compras realizadas em marketplace, a ocorrência deverá ser registrada pelos mecanismos da plataforma quando aplicável. A existência de procedimentos de apuração junto à transportadora, Melhor Envio ou marketplace não afasta os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

21. PRODUTO COM DEFEITO, VÍCIO OU DIVERGÊNCIA

Caso o produto apresente defeito, vício, ausência de componente, dano ou divergência relevante em relação ao produto contratado, o cliente deverá comunicar a ocorrência para que seja possível analisá-la. Sempre que razoavelmente necessário à identificação do problema, poderão ser solicitados:

número do pedido;
descrição da ocorrência;
fotografias;
vídeos;
imagens da embalagem;
identificação do produto; ou
outras informações pertinentes à análise.

Nas encomendas Sob Demanda, serão consideradas as especificações documentadas no orçamento, contrato, pedido ou demais registros aplicáveis à contratação. Variações inerentes ao processo de fabricação ou acabamento não serão utilizadas para justificar descumprimento substancial das características expressamente acordadas. Quando a compra tiver sido realizada em marketplace, a ocorrência deverá ser registrada pelos mecanismos disponibilizados pela plataforma quando aplicável.

22. REEMBOLSOS

22.1. Compras realizadas diretamente no Site

Quando houver direito a reembolso de compra realizada diretamente no Site, a Zaites Walker adotará as providências necessárias para solicitar ou processar a restituição por meio do sistema de pagamento utilizado na transação. O reembolso será realizado considerando o meio de pagamento originalmente utilizado sempre que tecnicamente aplicável. Após a solicitação ou processamento do estorno pela Zaites Walker e pelo provedor de pagamento, o prazo para que o valor seja efetivamente disponibilizado ao cliente poderá depender do meio de pagamento, instituição financeira, emissor ou administradora do cartão e demais participantes do sistema financeiro.

22.2. Compras realizadas em marketplaces

Quando houver direito a reembolso de compra processada por marketplace, sua operacionalização será realizada por meio da plataforma utilizada na transação, observados seus procedimentos financeiros. A Zaites Walker adotará as providências que lhe competirem dentro da plataforma. Após a autorização ou processamento do reembolso, o prazo para efetiva disponibilização dos valores poderá depender do marketplace, meio de pagamento, instituição financeira, administradora do cartão ou outros participantes do sistema de pagamento.

22.3. Assinaturas

Reembolsos relacionados a assinaturas serão tratados de acordo com a legislação aplicável, a forma de pagamento utilizada e as condições específicas estabelecidas na Política de Assinatura. Quando houver direito a reembolso, sua operacionalização poderá depender do provedor de pagamento, instituição financeira ou demais participantes envolvidos na transação.

23. COMPRAS REALIZADAS EM MARKETPLACES — REGRAS DA PLATAFORMA

Mercado Livre, Shopee e outros marketplaces eventualmente utilizados pela Zaites Walker possuem seus próprios:

termos de uso;
políticas de compra;
sistemas de pagamento;
regras de envio;
procedimentos de cancelamento;
procedimentos de devolução;
regras de reembolso;
mecanismos de contestação;
programas de proteção ao comprador; e
sistemas de mediação.

Ao realizar uma compra dentro de um marketplace, o cliente também estará sujeito às regras aplicáveis à utilização daquela plataforma e à respectiva transação. Por esse motivo, solicitações de cancelamento, devolução, reembolso, contestação ou problemas de entrega deverão ser realizadas preferencialmente pelos mecanismos disponibilizados no próprio pedido. A Zaites Walker acompanhará e responderá às solicitações que lhe competirem dentro da plataforma.

Caso uma regra do marketplace conceda ao consumidor condição mais favorável para determinada operação, essa condição poderá ser aplicada de acordo com os termos da própria plataforma. Nenhuma regra operacional de marketplace será interpretada como exclusão ou redução de direitos que sejam obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação brasileira. A utilização de um marketplace para formalização da compra, processamento do pagamento, envio ou resolução de disputas não transfere automaticamente à plataforma as responsabilidades legalmente atribuídas à Zaites Walker, nem torna a Zaites Walker responsável por atos ou serviços exclusivamente atribuíveis ao marketplace ou a outros terceiros.

24. COMUNICAÇÕES RELACIONADAS A COMPRAS E DISPUTAS

24.1. Compras realizadas diretamente no Site

Questões relacionadas a pedidos realizados diretamente no Site deverão ser tratadas pelos canais de atendimento disponibilizados pela Zaites Walker. O cliente deverá, sempre que possível, informar o número ou identificação do pedido para facilitar sua localização.

24.2. Compras realizadas em marketplaces

Quando reclamação, contestação, devolução ou outra disputa tiver sido iniciada no marketplace, as comunicações relevantes relacionadas à resolução da ocorrência deverão permanecer, sempre que possível, no ambiente da própria plataforma. Isso permite preservar o histórico vinculado à transação e utilizar adequadamente os mecanismos de mediação e proteção disponibilizados pelo marketplace. Caso o cliente entre em contato por outro canal sobre uma disputa já existente na plataforma, poderá ser orientado a prosseguir com o atendimento por meio do próprio marketplace.

24.3. Assinaturas

Questões relacionadas à contratação, cobrança, créditos ou acesso decorrentes de assinatura deverão ser encaminhadas pelos canais de atendimento disponibilizados pela Zaites Walker, observados os procedimentos específicos previstos na Política de Assinatura.

25. GARANTIAS LEGAIS

Os produtos e serviços permanecem sujeitos às garantias estabelecidas pela legislação brasileira quando aplicáveis.Nenhuma disposição desta Política, das regras do Site, da Política de Assinatura, do orçamento, contrato, anúncio ou dos procedimentos de marketplace deverá ser interpretada como exclusão de garantia ou direito que não possa legalmente ser afastado.

26. PROTEÇÃO DAS CREDENCIAIS FINANCEIRAS

O cliente nunca deverá fornecer à Zaites Walker, por formulário, comentário, e-mail, mensagem ou outro canal de comunicação:

senha bancária;
senha de marketplace;
código de autenticação;
código de segurança de cartão;
número completo de cartão de crédito; ou
outras credenciais financeiras confidenciais.

Pagamentos deverão ser realizados exclusivamente pelos meios oficiais disponibilizados no Site ou no marketplace em que a transação estiver sendo realizada.

27. REGISTROS DA CONTRATAÇÃO

Recomenda-se que o cliente mantenha documentos e registros relacionados à compra ou contratação, incluindo, conforme aplicável:

identificação do orçamento;
versão do orçamento aceito;
contrato assinado;
página ou anúncio utilizado para realização da compra;
número do pedido;
comprovante da transação;
nota fiscal, quando aplicável;
informações de rastreamento;
identificação do plano de assinatura contratado; e
registros relevantes mantidos pelo marketplace.

A Zaites Walker também poderá conservar registros relacionados à contratação pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, contratuais e ao exercício regular de direitos, observada a legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais.

28. DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais relacionado às compras, pagamentos, entregas, assinaturas, créditos, atendimentos, trocas, devoluções e reembolsos é disciplinado pela Política de Privacidade da Zaites Walker. Compras e assinaturas realizadas diretamente no Site poderão envolver o tratamento de dados por fornecedores necessários à operação, incluindo plataforma tecnológica, provedor de pagamento, serviço de intermediação de fretes e transportadoras, conforme aplicável. Quando a compra for realizada em marketplace, o tratamento de dados realizado pela respectiva plataforma também estará sujeito à política de privacidade do marketplace.

29. PREVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

Esta Política estabelece condições gerais para as diferentes modalidades de compra e contratação oferecidas pela Zaites Walker. Quando determinada contratação possuir orçamento, contrato, anúncio, Política de Assinatura ou outras condições específicas previamente apresentadas e aceitas, esses documentos complementarão esta Política. Nas compras realizadas em marketplaces, também serão aplicáveis as regras operacionais da respectiva plataforma.

Em matérias especificamente relacionadas às assinaturas, planos, créditos e acesso a conteúdos digitais, prevalecerão as disposições específicas da Política de Assinatura. Em matérias especificamente relacionadas a uma encomenda Sob Demanda, serão consideradas as condições estabelecidas no respectivo orçamento e, quando existente, contrato específico. Em caso de divergência entre uma regra geral desta Política e uma condição específica validamente estabelecida para determinada contratação, será considerada a condição específica aplicável ao caso, desde que compatível com a legislação brasileira. Nenhum contrato, orçamento, anúncio, política, termo ou regra de marketplace poderá afastar direitos cuja renúncia seja vedada pela legislação.

30. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nos produtos, serviços, assinaturas, procedimentos comerciais, meios de pagamento, logística, marketplaces utilizados ou requisitos legais. A versão vigente será disponibilizada no Site acompanhada da respectiva data de atualização. Alterações posteriores não modificarão retroativamente as condições específicas de uma contratação já concluída, sem prejuízo de alterações decorrentes de obrigação legal ou que sejam mais favoráveis ao consumidor quando aplicáveis.

31. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC) — quando caracterizada relação de consumo, e as normas aplicáveis ao comércio eletrônico. Nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada como exclusão, restrição ou renúncia a direitos que não possam ser afastados pela vontade das partes.

32. CONTATO

Para dúvidas relacionadas a produtos, pedidos, encomendas Sob Demanda, assinaturas, trocas, devoluções, reembolsos ou esta Política:

Site: Zaites Walker
Endereço eletrônico: zaiteswalker.com.br
E-mail: comercial@zaiteswalker.com.br